Recupere Instagram

 

 

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Meio Judicial:

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca/Cidade]

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Autor: [Seu Nome Completo]
Réu: META PLATFORMS, INC. (INSTAGRAM)

I – DOS FATOS

1. O Requerente é usuário da plataforma Instagram, onde possuía a conta @[Nome do Usuário], criada em [Data da Criação].


2. Em [Data do Problema], o Requerente teve sua conta indevidamente desativada / invadida e tomada por terceiros / bloqueada sem justificativa.


3. O Requerente tentou, de forma extrajudicial, recuperar o acesso por meio dos canais oficiais da plataforma, sem sucesso.



II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. O direito à informação e à comunicação são protegidos pela Constituição Federal (art. 5º, incisos IV, IX e XIV).


2. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) garante a proteção contra práticas abusivas e a continuidade na prestação dos serviços digitais.


3. A Meta Platforms, Inc., ao manter o bloqueio indevido da conta sem justificativa plausível ou ao permitir o acesso de terceiros de forma irregular, descumpre seus próprios Termos de Serviço e a legislação brasileira.



III – DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Nos termos do art. 300 do CPC, requer-se, liminarmente, que a empresa Ré restaure o acesso à conta @nome_do_usuario no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A imediata reativação da conta @nome_do_usuario;
b) A condenação da Ré ao pagamento de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo;
c) A intimação da Ré para apresentar defesa no prazo legal;
d) A citação da Ré no endereço de sua representação no Brasil ([Endereço da Meta no Brasil]);
e) A produção de todas as provas admitidas em direito.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Sua Cidade], [Data]

[Seu Nome]
[Seu Advogado, se houver]
OAB/[Número], se aplicável